Comissão aprova licença-maternidade e paternidade para militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 5896/09, do Poder Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas.

Projeto autoriza propaganda eleitoral na internet

Pelo projeto, esse tipo de divulgação não será considerado crime eleitoral nem conduta passível de inelegibilidade.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Lula sanciona lei que permite interrogatório de presos por videoconferência

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.

Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa

A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que o marido pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela esposa.

Advogado é preso em cidade baiana por tráfico de menores

Polícia Federal prendeu, na cidade de Ilhéus, condenado de mandar crianças para adoção no exterior.

Os serviços e a excessiva carga tributária.

Mariana Santos de Abreu Lima, Advogada da Pactum Consultoria Empresarial Ltda e Sócia da Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, bacharel em Direito, bacharelanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos, cursando MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária

Ex-cartorário é condenado por estelionato

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

CCJ aprova criação de cargos no TST

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Entregador condenado por tentar matar empresário

Receita começa a reter pneus comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado